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0 Estados e municípios têm até dia 30 para se adaptar a novas regras para parcerias com organizações da sociedade civil
3 anos atrás
em Notícias

Entidades municipalistas e organizações da sociedade civil querem a prorrogação do prazo para 2016

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil ( Lei 13.019/2014) entra em vigor no próximo dia 30 de outubro. A medida cria regras para parcerias que envolvem repasse de dinheiro público entre os governos federal, estaduais, municipais e organizações da sociedade civil.

Procedimentos como  abertura de chamada pública para escolha das entidades, criação de comissões para avaliar e monitorar os trabalhos, e implementação de sistema para gerenciar e dar transparência aos contratos serão obrigatórios.

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0 Recursos para educação já estão disponíveis para estados e municípios
3 anos atrás
em Geral, Notícias

Valores são do salário-educação, da alimentação,  transporte escolar e complementação ao Fundeb

Desde terça-feira, 2 de setembro,  já estão disponíveis nas contas correntes dos estados, municípios e do Distrito Federal a parcela de julho da quota do salário-educação e dos recursos referentes à sétima parcela dos programas alimentar e de transporte do Governo Federal e a sétima parcela de 2014 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Destinado ao financiamento de programas voltados à educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Os estados e o Distrito Federal receberam R$ 410,2 milhões, enquanto que os municípios, R$ 453,1 milhões. Em 2014, o FNDE já transferiu R$ 6,5 bilhões aos entes federativos.

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0 Prazo para acesso às cirurgias eletivas é prorrogado
3 anos atrás
em Notícias

Os recursos necessários para as atividades serão transferidos aos estados e municípios

O Ministério da Saúde decidiu prorrogar o prazo da estratégia de ampliação aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos até dezembro de 2014. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8). Os recursos para as atividades serão transferidos aos estados, municípios e Distrito Federal de acordo com o desempenho de execução financeira.

O ministério realizará, no mês de abril, encontro de contas para avaliar a execução do montante de recursos transferidos, mediante checagem da produção de serviços, aprovada e registrada pelos gestores nas bases de dados nacionais.

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