Diálogos Federativos | consulta pública
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0 Prefeitura de São Paulo consulta cidadãos sobre regulamentação do Marco Regulatório das Organizações Civis
2 anos atrás
em Geral, Notícias

A Lei nº 13.019/14 que institui o Marco Regulatório começa a valer no dia 27 de julho para todos os municípios e estados da Federação, além do governo federal.

A exemplo do governo federal que abriu uma consulta pública na internet para colher a opinião de cidadãos e gestores públicos sobre a regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a prefeitura de São Paulo também quer ouvir a comunidade paulistana.

Até o dia 20 de maio, todos os cidadãos e membros dessas organizações sediadas na capital podem colaborar com a minuta do decreto municipal de regulamentação da Lei Federal nº 13.019/14. A Lei disciplina as parcerias entre as organizações civis e a administração pública em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Com base nesse processo participativo, a prefeitura vai promover capacitação interna, reformular procedimentos e adequar os sistemas para realizar a regulamentação interna específica para cada secretaria municipal atender à Lei.

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0 Cidadãos podem opinar sobre processo de seleção dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.
2 anos atrás
em Geral

A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades abriu consulta pública sobre os parâmetros de priorização e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstos na Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013.  A consulta é aberta aos cidadãos em geral e pode ser respondida on line.

O objetivo é revisar a legislação sobre o assunto de forma participativa e contribuir para que entes os públicos realizem os procedimentos de seleção dos beneficiários de forma mais eficiente e eficaz.

A Portaria nº 595 que normatiza a Lei nº 11.977 de 2009, traz indicação sobre a seleção dos beneficiários com a devida publicidade, legalidade, isonomia e impessoalidade, além de critérios para aplicação dos recursos públicos.  Os participantes da consulta poderão opinar sobre todos esses procedimentos, entre outros.

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0 Última semana para gestores públicos enviarem sugestões sobre metas de desenvolvimento sustentável  
2 anos atrás
em Geral, Notícias

O documento Minuta Zero, que vai instituir uma nova agenda global de desenvolvimento está disponível para consulta pública dia até 31

O processo de consulta ao documento “Minuta Zero”, elaborado pela Organização das Nações Unidas sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), termina neste domingo, 31 de agosto.

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