Clima
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O regime internacional de mudanças climáticas está fundamentado na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, da sigla em inglês), assinada no Rio de Janeiro, em 1992 e em vigor desde 1994; e no Protocolo de Quioto, assinado em 1997 e em vigor desde 2005. As negociações são subsidiadas cientificamente pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). O principal foro da UNFCCC é a Conferência das Partes, realizada anualmente, sempre em conjunto com a Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (CMP). A próxima conferência (COP 21) acontecerá em dezembro de 2015, em Paris.

Os governos locais e regionais têm sido tradicionalmente muito ativos na mitigação das alterações climáticas e esforços de adaptação, bem como no fornecimento de insumos concretos para as negociações intergovernamentais.  Na COP 20, realizada em 2014 em Lima, Peru, a delegação dos governos locais e regionais foi mobilizada por uma série de eventos denominada “Diálogos de Lima”.  Na ocasião, uma sessão de alto nível debateu as perspectivas e o fortalecimento das ações locais de mitigação das alterações climáticas, no contexto do objetivo mais amplo de garantir a concepção e implementação de um regime climático global forte e ambicioso no período pós-2015. O Brasil foi representado pelas prefeituras de Belo Horizonte e Recife.

 PÁGINAS RELACIONADAS:

Negociações na UNFCCC: Relatório final da consulta à sociedade civil brasileira (MRE)

Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) (Inglês)

COP 21

DOCUMENTOS:

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) (Inglês)

Protocolo de Quioto (Inglês)

 

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