Presidenta tem até amanhã para sancionar lei do Código Florestal, com vetos pretendidos
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0 Presidenta tem até amanhã para sancionar lei do Código Florestal, com vetos pretendidos
5 anos atrás
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A presidente Dilma Rousseff, tem até a amanhã (17/10), para sancionar ou não o

projeto de lei que altera a Medida Provisória do Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. Segundo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, a expectativa é que presidenta vete poucos pontos do projeto de lei.

No ponto mais polêmico do texto aprovado , a chamada “escadinha” para recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APPs) na beira de rios, conforme o tamanho do terreno, a tendência é que a presidenta vete o parágrafo que reduz de 20 para 15 metros a obrigação de recuperação nas médias propriedades.

Os parlamentares da comissão modificaram a chamada “escadinha” proposta pelo Governo Federal, que estabelecia quanto das margens de rios desmatadas deveriam ser replantadas de acordo com o tamanho da propriedade.

“A ‘escadinha’ foi uma coisa que o governo discutiu com a sociedade, em que colocou a prioridade de questões que poderiam atender ao interesse do produtor e o que o governo entendia como necessário”, disse o Mendes Ribeiro Filho. As declarações foram feitas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ontem (15/10)  depois que o ministro deu posse ao novo presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antônio Lopes.

Fonte: Blog Diálogos Federativos com informações Agência Brasil

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